A lei contra a mulher
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, […]
Precedente perigoso
Se ficarem comprovadas as ameaças e perseguições à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não resta dúvida de que os autores deverão ser acusados, processados e julgados perante a lei, pois a conduta configura crime. Da mesma forma, caso reste comprovado que os dois supostos autores estavam acompanhando a rotina […]
Criticar não é crime
O crime de obstrução de Justiça, por si só, já possui natureza inconstitucional: é um tipo aberto demais e praticamente qualquer conduta pode ser nele encaixilhada. Viola o princípio da ofensividade. Li que Mauro Cid teve a prisão preventiva novamente decretada pela prática de tal delito. Mas não consegui, ressalte-se, somente lendo as reportagens (pode […]